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Uma História Mal Contada

 

Despertou-me o interesse para escrever este artigo tudo o que se disse sobre a extrema-direita e a sua entrada no Parlamento Português.  O medo dos media e de alguns supostos intelectuais, porque com a entrada do Partido Chega ao Parlamento, “o fascismo teria representação na casa da democracia”. Não quero nem vou ser o advogado do Diabo neste assunto! Vou só tentar dar o meu ponto de vista, e dizer-vos se considero que Portugal fica a ganhar ou a perder com a entrada no parlamento deste tipo de forças políticas.

O primeiro ponto que quero salientar, é que Portugal “ é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular…, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa” como disposto no artigo 2.º da Constituição da República Portuguesa. É também na lei fundamental que está descrito que “Não são consentidas associações armadas nem de tipo militar, militarizadas ou paramilitares, nem organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista.”

Com este primeiro ponto, e acreditando no trabalho e na excelência do Tribunal Constitucional que deu o aval ao Chega para se apresentar como Partido Politico nas eleições, este medo tem de ser explicado e desmistificado perante os portugueses que, com esta eleição, acham que Portugal deu um passo atrás como país democrático. Este medo fica fácil de explicar. A sua razão é o período que ficou conhecido como “Estado Novo”. Repare-se que, mesmo o pai da Constituição Portuguesa, o Professor Doutor Jorge Miranda, classifica este período como “ditatorial de opressão musculada e militarizada”. Trata-se de uma época em que o Estado ficou associado ao fascismo, não só por juristas, mas também por jornalistas, bem como historiadores. Estamos perante um tema que poderia levar-nos à discussão sobre quais seriam as diferenças entre o Estado fascista de Itália (e o único estado fascista) e o “Estado Português”, mas não é o pretendido neste texto.

O que se pretende transmitir é que Portugal não esteve só debaixo de regimes vulgos como fascistas. Também esteve sobre o comando da extrema-esquerda marxista, que se mantém até hoje no parlamento. Pouco se fala disso, porquê? Porque é que num ensino livre não se fala abertamente do PREC (Processo Revolucionário em Curso) e só se fala e criam-se fantasmas em relação ao Estado Novo?

O PREC, que teve lugar após a Revolução de 25 de Abril de 1974, caracterizou-se por uma forte movimentação social e política ocorrida em Portugal. Ficou ligado ao desmantelamento dos principais grupos económicos como a CUF, por exemplo. É um período conhecido, simultaneamente, pelas diversas nacionalizações – bancas, seguros, transportes e comunicações, siderurgia, cimento, indústrias químicas, e celuloses.

Neste período de forte contestação, tiveram um importante papel as organizações sindicais que contribuíram para a Reforma Agrária.

A instabilidade então predominante era visível na contestação frontal às autoridades tradicionais, traduzindo-se na criação de poderes paralelos às Forças Armadas, no cerco do Parlamento e sequestro de deputados, bem como pelos sucessivos rumores relativos a golpes político-militares de tendências variadas.

Em suma, o PREC constituiu um movimento revolucionário fortemente impulsionado por partidos e organizações de esquerda e de extrema-esquerda, terminando somente a 25 de Novembro de 1975, como consequência da derrota sofrida por tais forças políticas. Em cerca de um ano, a situação económica e financeira de Portugal, que já não era famosa, piorou de forma tão abruta, que em 1977 a Troika fez a primeira intervenção financeira em Portugal.

Estamos a falar de um período em que o país registava uma taxa de desemprego superior a sete por cento, os bens estavam racionados, a inflação era crescente, chegando a alcançar os 20 por cento.

Porque é que a História é explicada a todos (ou quase todos) de forma tão errada e tão pouco isenta?

Porque não se dá a conhecer o que realmente aconteceu para quem quiser tirar ilações disso, criando o seu juízo de valor sozinho, e sem qualquer constrangimento nem qualquer tipo de censura moral, ética ou filosófica?

Portugal tem muitos passos a dar na caminhada da democracia como sistema.

Voltando ao ponto principal, que é a entrada de mais um partido populista, mas desta vez de direita, acho que é uma vitória da democracia Portuguesa albergar no seu Parlamento todos os espectros políticos, desde a extrema – esquerda à extrema- direita.

Esses partidos tiveram a possibilidade de se darem a conhecer, de partilharem os seus programas, de maneira a que os cidadãos pudessem escolher o que querem, para onde querem ir, e da forma mais clara possível. Prefiro movimentos que estejam na luz da democracia do que no escuro e no silêncio, porque é esse desconhecimento que atrai seguidores pouco informados daquilo que estão a seguir. Viva a Democracia!

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