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Discriminação no acesso ao Ensino Superior

 

O ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior não nos deixa, de facto, cair na monotonia. Depois das contradições com o fim das propinas nas Universidades e Politécnicos portugueses, do caos absoluto em que encontra mergulhada a carreira de investigação, eis que emerge uma muitíssimo ponderada medida do Ministro Manuel Heitor: os alunos oriundos de cursos da via profissionalizante deixarão de ser obrigados a realizar os exames nacionais de acesso ao ensino superior. Manuel Heitor de facto não vacila e persiste na sua senda de propor medidas avulsas para a flexibilização do ensino superior no nosso país. A redução do numero de vagas nas Universidades de Lisboa e Porto e agora esta novíssima ideia, só mesmo no mundo maravilhoso em que vive Manuel Heitor é que se podem configurar como medidas sensatas.

Sejamos muito claros desde o início. O atual sistema de acesso às Universidades portuguesas está longe de ser perfeito. É de facto altamente injusto avaliarmos o percurso escolar de 12 anos dos jovens portuguesas exclusivamente através de provas escritas de duas ou três horas. Haverá um sistema mais justo e equitativo que este, que se possa adaptar à realidade portuguesa? Dificilmente. Os exames nacionais têm a grande virtude de avaliar de que forma alunos, professores e escolas são capazes de seguir o programa nacional das diferentes disciplinas. Cria-se assim uma base de normalização sobre quais são os conhecimentos que um aluno português deve ter adquirido até ao seu ingresso no ensino superior. Apenas sobre esta base poderão ser estabelecidas estratégias de ensino e investigação para as nossas Universidades. Eliminar os exames nacionais desta equação é introduzir uma desordem ainda maior nas nossas instituições de Ensino Superior, tornando impossível à comissões pedagógicas propor planos para as unidades curriculares com base naquilo que se pressupõe que o aluno já deva ter adquirido. Estaremos assim a passar o ónus da formação base às Universidades e Politécnicos, com a massificação de anos-zero.

A nossa estrutura mostra-se completamente contra esta medida do ministério da tutela. Não acreditamos de forma alguma que seja assim que se resolve o grave problema da falta de alunos face ao número de instituições existentes no nosso país. Os cursos de via profissionalizante não apresentam, por definição, vocação para formar alunos a ingressar no ensino superior. E é este facto que deve ser afirmado e defendido muito claramente. Aliás, a medida agora apresentada tem como principal fundamento a suposta injustiça que reside no facto de estes alunos serem atualmente, por via dos exames nacionais, avaliados em matérias científico-humanísticas que, por defeito, não fazem parte da estrutura curricular destes cursos. Assim foi pensado o sistema, tal como assim foram pensados os cursos técnicos superiores profissionais, em que muitos destes alunos acabam por ingressar. Afinal, o que está errado? Manuel Heitor mostra-se, mais uma vez, confuso quanto a matérias estruturais do sistema de ensino que tutela.

Devem,isso sim, ser criadas condições para que os jovens que concluem formações profissionais possam encontrar no mercado de trabalho respostas para as suas valências. É absolutamente essencial que o país consiga reformar o mercado de trabalho de forma a absorver dignamente perfis de formação média. Soluções essas que jamais poderão passar pela fatalidade de ingressar no Ensino Superior, simplesmente porque o governo é incapaz de propor medidas estruturadas de apoio à natalidade e de combate à precariedade dos alunos no Ensino Superior (falta de camas em residências, valor ridículo de apoio social, entre outros), e que conduzem neste momento (com tendência a um agravamento sério nos próximos anos) a uma crise no rácio de número de alunos face ao número de Universidades e Politécnicos em Portugal.

27 de março de 2019,

A Comissão Política Distrital

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